Política
Maioria é contra atos golpistas e defende punição, aponta Datafolha
Na faixa de renda mais baixa, de quem recebe até dois salários mínimos, 81% são contrários aos protestos e 63% defendem que quem pede golpe seja punido
Pesquisa Datafolha aponta que três quartos (75%) dos brasileiros se dizem contrários aos atos antidemocráticos que vêm sendo realizados pelo país contra o resultado da eleição, que deu a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em disputa com o atual presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com um índice mais baixo, a maioria (56%) também considera que deve haver punição às pessoas que estão pedindo um golpe militar nesses protestos.
Realizado na segunda (19) e na terça (20), o levantamento foi feito presencialmente e tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O instituto ouviu 2.026 pessoas em 126 municípios.
O Datafolha perguntou aos entrevistados se eles eram a favor ou contra os protestos realizados por apoiadores de Bolsonaro em frente de quartéis e bloqueios de rodovias em que exigem uma intervenção militar contra o resultado do pleito: 75% disseram ser contrários aos atos, e 21%, favoráveis.
Esses números são bastante distintos, se considerado o voto declarado no segundo turno. Entre aqueles que dizem ter votado em Bolsonaro, 50% são contra os atos, enquanto entre os eleitores de Lula o índice chega a 96%, e a 90% entre aqueles que anularam ou votaram em branco.
Lula foi eleito com 50,9% dos votos válidos, frente aos 49,1% recebidos por Bolsonaro.
Considerando a amostra total, 56% responderam que deve haver punição às pessoas que estão pedindo um golpe militar nesses protestos, porque consideram que elas precisam respeitar a Constituição e o resultado da eleição. Enquanto 40% avaliam que elas não devem ser punidas, porque têm o direito de se manifestar contra a democracia.
Entre eleitores de Bolsonaro, menos de um terço é favorável a uma punição (29%) e 67% são contra. Os que defendem que sejam punidas são ampla maioria entre eleitores de Lula (81%) e também majoritários, ainda que em percentual menor, entre os que votaram em branco ou nulo (58%).
Na região Centro-Oeste e Norte, há mais apoio aos protestos: 29%. Enquanto no Nordeste, apenas 14% se disseram favoráveis. Os contrários são 65% e 83%, respectivamente.
Quanto à punição, a diferença entre regiões se mantém. Entre os moradores do Nordeste , os que acham que aqueles que pedem golpe devem ser punidos chega ao maior patamar, com 69% de apoio
No Centro-Oeste e Norte, o percentual fica em 45% e chega a 54% entre os respondentes da região Sul.
Dos entrevistados católicos, 80% são contrários aos atos, entre os evangélicos, 65%. Os índices caem para ambos na questão quanto a se deve ou não haver responsabilização por defesa de intervenção militar, mas a diferença de posicionamento se mantém: 60% dos católicos são favoráveis a punição, e 45% dos evangélicos.
Por faixa etária não houve variação significativa quanto à primeira pergunta –as diferenças ficaram dentro da margem de erro de cinco pontos percentuais. Já na questão sobre punição, entre aqueles com 60 anos ou mais, 59% defendem que haja punição. A faixa com menor índice nesse aspecto foi a dos que têm de 25 a 34 anos, na qual 50% disseram o mesmo.
Os contrários aos atos entre mulheres (78%) ficam um pouco acima daqueles que dizem o mesmo entre os homens (73%).
Na faixa de renda mais baixa, de quem recebe até dois salários mínimos, 81% são contrários aos protestos e 63% defendem que quem pede golpe seja punido. Entre quem ganha até dez salários (a margem de erro nesta faixa é de 14 pontos), 51% não apoiam os protestos e 33% consideram necessária punição.
Ao longo de todo o seu mandato, Bolsonaro manteve um discurso de questionamento das urnas eletrônicas, colocando sob suspeição a confiabilidade da Justiça Eleitoral. Teorias conspiratórias e mentiras alegando fraude no pleito deste ano foram amplamente divulgadas pelas redes sociais após o primeiro turno.
Assim que terminou o segundo turno, no domingo de 30 de outubro, o discurso predominante em grupos bolsonaristas era de que o pleito tinha sido fraudado.
Na mesma noite, alguns bloqueios de rodovias já começaram a ser vistos pelo país. No dia seguinte à eleição, já havia 321 pontos de bloqueios em vias de 25 estados e no Distrito Federal.
O número de pistas bloqueadas foi diminuindo ao longo dos dias, mas de modo lento, apesar de determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, referendada pelo plenário da corte, de que todas as vias deveriam ser desobstruídas.
Diferentes vídeos que circularam nas redes mostraram integrantes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) agindo de maneira leniente com as manifestações antidemocráticas.
Além dos atos em rodovias, nos diferentes estados, apoiadores também se dirigiram para frente de quartéis, onde parte está acampada. Listas com os endereços começaram a circularam intensamente em grupos de conversa no dia seguinte à derrota de Bolsonaro nas urnas.
Desde que os atos começaram, houve uma escalada da violência, incluindo agressões, sabotagem, saques, sequestro e tentativa de homicídio, como mostrou reportagem da Folha.
A tensão e a violência tiveram um pico em Brasília no dia em que Lula foi diplomado em cerimônia no TSE, em 12 de dezembro. Apoiadores de Bolsonaro tentaram invadir o prédio da Polícia Federal e após serem repelidos pela polícia, foram para outras vias da cidade e atearam fogo em ônibus e em carros.
Na semana passada, em 15 de dezembro, a Polícia Federal cumpriu 81 mandados de busca e apreensão contra envolvidos em manifestações antidemocráticas, também por determinação de Moraes, no âmbito do inquérito que apura os atos antidemocráticos relacionados ao feriado de 7 de Setembro.
Por Folhapress
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (22) que as redes sociais precisam ser reguladas e que, para isso, não é necessário a criação de um código extenso, apenas um “artigo na lei ou uma interpretação do Supremo Tribunal Federal”.
A fala fez parte do encerramento do Seminário Internacional: Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, realizado no TSE.
Segundo o magistrado, a solução para os problemas como a desinformação e os crimes virtuais é simples: as mesmas regras existentes hoje para o mundo real precisam contemplar o ambiente digital. E, para isso, “essa é a regra que deve valer: liberdade com responsabilidade, com a mesma idêntica responsabilidade que existe no mundo real para o mundo virtual”, explica.
Ele argumenta que a falta de responsabilização e identificação dos usuários da internet geram diversos problemas, como o ataque à democracia e o ataque à dignidade das pessoas.
Descontrole total das redes sociais
Para Moraes, as redes sociais apresentam potencial problema por causa da maneira que são usadas. Segundo ele, há um descontrole intencionalmente planejado. “Não é um descontrole total e absoluto anárquico, é um descontrole total e absoluto dirigido. Esse é o grande perigo”, afirma.
Segundo o magistrado, caso essa desordem fosse anárquica, haveria problemas, porém menos que os existentes hoje. Para contextualizar a fala, ele argumenta que a Primavera Árabe foi o primeiro evento em que as redes sociais foram utilizadas com fins políticos, pois os manifestantes utilizavam a internet para se comunicarem e organizar os protestos. Após isso, a utilização das plataformas digitais deixou de ser a favor da democracia.
“É óbvio que grandes movimentos políticos não passam desapercebidos por grandes grupos, sejam grupos políticos, sejam grupos econômicos. A partir daí se verificou o grande potencial das redes sociais para o bem ou para o mal”, diz Moraes, que continua a explicar que começou a haver um interesse econômico sobre as redes a fim de mostrar aos usuários bens que eles possuem interesse. Depois, as plataformas também foram adaptadas para a lógica política.
“Hoje vivemos em bolhas, as pessoas só falam com as que concordam com elas. É uma retroalimentação das mesmas ideias”, o que vai de encontro com o que o magistrado diz ser a maior beleza da democracia, “a diversidade de ideias e o debate educado”.
Tais ações teriam levado ao aumento dos discursos de ódio e da desinformação, além da polarização de ideias. “Ou é um mundo de Alice, um mundo bobo, ou é um mundo radical. Não existe mais um mundo normal de discussão, um mundo de análise”, pontua.
CIÊNCIA DAS BIG TECHS
Moraes aponta que as big techs estão cientes de todos esses problemas e não são inocentes. Elas “não podem dizer que não sabem que estão sendo instrumentalizadas”. Talvez, no passado poderiam alegar ignorância, hoje isso não é possível, elas sabem e lutam com isso, afirma.
Ele conta que os discursos contra a regulamentação são “falhos e opacos”, alegando que estão garantindo o direito de liberdade de expressão das pessoas e apenas possuem meros repositórios com essas livres manifestações. Entretanto, Morais pontua o caso dos direitos autorias, que, como há leis que responsabilizam aqueles que utilizam uma produção alheia, as big techs retiram rapidamente do ar algo quando necessário.
O presidente do STF concluiu sua fala e a sessão do seminário ressaltando que a regulamentação é necessária em todo o mundo.
Fonte: Estadão Conteúdo
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta terça-feira, 21, todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. A decisão afirma que houve “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba e que os direitos do empresário foram violados nas investigações e ações penais.
“O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal”, justificou Toffoli.
“Nota-se, portanto, um padrão de conduta de determinados procuradores integrantes da força-tarefa da Lava Jato, bem como de certos magistrados que ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos – pessoais e políticos -, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da decisão.
Réu confesso, Marcelo Odebrecht fechou acordo de colaboração com a força-tarefa de Curitiba e admitiu propinas a centenas de agentes públicos e políticos de diferentes partidos. Ele era presidente da construtora que leva o sobrenome da família quando a Lava Jato estourou em 2014 e prendeu os principais executivos do grupo. A defesa agora alega que o empresário foi forçado a assinar a delação.
Seus advogados usaram mensagens hackeadas da força-tarefa, obtidas na Operação Spoofing, que prendeu os responsáveis pela invasão ao Telegram dos procuradores, para recorrer ao STF.
A defesa pediu a extensão da decisão que beneficiou o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em sua decisão, Toffoli afirma que as conversas revelam que Sergio Moro e os procuradores combinaram estratégias contra Marcelo Odebrecht.
“A prisão do requerente, a ameaça dirigida a seus familiares, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade, a pressão retratada pelo advogado que assistiu o requerente naquela época e que o assiste atualmente estão fartamente demonstradas”, escreveu o ministro. “Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático.”
A decisão de Toffoli não afeta o acordo de delação, que continua válido, segundo o próprio ministro. Marcelo Odebrecht terminou de cumprir a pena da colaboração com a Lava Jato, por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro, em 2023.
Fonte: Estadão Conteúdo
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Política
Lira oferece poder de veto a Lula na sucessão da Câmara em troca de apoio
Lira quer, segundo aliados dele, resolver o nome de seu candidato antes das eleições municipais -tradicionalmente, a Casa fica esvaziada durante o processo eleitoral, uma vez que parlamentares voltam às suas bases eleitorais para trabalhar por seus candidatos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aumentou os esforços para conseguir apoio do governo federal ao nome que ele deseja emplacar como seu substituto no cargo. A eleição para o comando da Casa ocorre em fevereiro de 2025, e a disputa pela sucessão está indefinida.
Em reunião com o presidente Lula (PT) no fim de abril, no Palácio da Alvorada, Lira disse que quer conduzir sua sucessão. Ofereceu ao petista, no entanto, o poder de veto a candidatos.
Há ao menos quatro deputados que se apresentam como pré-candidatos atualmente: Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Antonio Brito (PSD-BA) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Nenhum deles, porém, tem apoio da ampla maioria da Casa. Lira sabe disso e afirmou a aliados não querer correr o risco de o governo apoiar um parlamentar que seja seu adversário na disputa.
Entre esses nomes, Elmar Nascimento é considerado o mais próximo de Lira. Mas, segundo relatos, o próprio presidente da Câmara tem dúvidas sobre a viabilidade dessa candidatura.
Lira quer, segundo aliados dele, resolver o nome de seu candidato antes das eleições municipais -tradicionalmente, a Casa fica esvaziada durante o processo eleitoral, uma vez que parlamentares voltam às suas bases eleitorais para trabalhar por seus candidatos.
De um lado, aliados do alagoano afirmam que Lula se comprometeu a apoiar o nome de Lira. De outro, auxiliares do petista dizem não haver esse compromisso, e que o Executivo irá tratar disso no final do ano.
A avaliação de pessoas próximas de Lula é de que o presidente só vai apoiar o candidato de Lira se for um nome que aglutine apoios tanto da ampla maioria do centrão como da esquerda.
Um aliado de Lula diz que o presidente só respaldaria alguém com o potencial de repetir o desempenho de Lira na última eleição para a presidência da Câmara, em fevereiro de 2023, que obteve votação recorde.
Naquela ocasião, para evitar uma derrota, Lula não interferiu na eleição da Casa. Lira quer que o mesmo ocorra desta vez.
Nos cálculos preliminares de aliados do alagoano, um candidato “anti-Lira” já largaria na disputa com cerca de 150 votos, correspondentes a críticos do presidente da Câmara dos Deputados.
Lira não pode concorrer à sucessão e tenta transferir seu capital político a um nome de sua escolha. Apesar de a eleição da Mesa Diretora ocorrer só em fevereiro de 2025, os potenciais candidatos já se movimentam desde o fim do ano passado.
Há duas semanas, Marcos Pereira, presidente nacional do Republicanos, se reuniu pela segunda vez com um grupo pequeno de parlamentares do PT. Segundo relatos, o parlamentar se colocou como opção e disse que não irá abrir mão de sua candidatura.
O presidente do Republicanos é considerado um parlamentar com trânsito entre deputados de outras legendas e boas relações com membros do governo. Ele organizou uma festa de aniversário em abril que reuniu cerca de 500 convidados, entre parlamentares, autoridades e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do petista.
Segundo um interlocutor, Pereira trabalha para se consolidar como o candidato do bloco do qual o Republicanos faz parte, com 146 deputados -que reúne também MDB, PSD e Podemos.
Deputados do PT se reuniram com Elmar Nascimento na semana passada. Eles foram convidados para um almoço na casa do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) -esse encontros são semanais, mas dessa vez foi visto como uma oportunidade de Nascimento fazer um gesto aos petistas.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também compareceu, o que foi considerado um aceno à candidatura de Nascimento por aliados.
Isso porque os dois estão em campos políticos diferentes na Bahia. O nome do deputado foi vetado por petistas baianos para ser ministro de Lula durante a transição do governo.
Auxiliares de Wagner, por sua vez, minimizaram a presença do senador, dizendo que ele apenas passou no almoço e ficou pouco tempo.
Deputados do PT afirmam que querem construir com demais forças da base aliada de Lula um nome consensual para que o governo tenha condições de aprovar projetos prioritários na Casa. Um deles diz que é importante o partido conversar desde já com potenciais candidatos para não ficar alijado das decisões que serão tomadas mais adiante.
Além do PT, os deputados que buscam se viabilizar na eleição cortejam apoio do PL, já que o partido tem a maior bancada da Câmara (com 95 deputados). Líder do PL na Casa, Altineu Côrtes (RJ), tem afirmado a interlocutores que o partido só vai tratar da sucessão de Lira após as eleições municipais.
Líder do PSD, Brito é apontado como o pré-candidato mais alinhado ao governo Lula até agora. Ele também tem bom trânsito com parlamentares e lideranças da direita.
Isnaldo Bulhões Jr., líder do MDB, tem agido mais nos bastidores da Casa, sem se colocar de forma contundente como candidato. Parlamentares do centro avaliam que ele pode se cacifar como o candidato “anti-Lira” -os dois são de grupos políticos diferentes em Alagoas.
Com a falta de um nome que unifique todos os setores da Câmara entre os que já apresentaram as pré-candidaturas, outros passaram a ser cotados.
São citados os líderes Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem a simpatia de Lira e cardeais do PP, e o Doutor Luizinho (PP-RJ).
Motta é tido como capaz de aglutinar forças. O problema é que ele só toparia se candidatar caso Pereira, que preside o seu partido, abrisse mão de entrar na disputa. Essa possibilidade é descartada por aliados de Pereira.
Além disso, o deputado ofereceu entregar a presidência nacional do Republicanos a Mota caso seja eleito presidente da Câmara. Com isso, Motta ganharia projeção nas eleições de 2026.
Já Luizinho tem a simpatia do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), mas deputados do centrão consideram que ele não tem o apoio necessário de outras legendas.
Foto Getty
Por Folhapress
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