Destaque
Por 8 votos a 3, Renan vira réu no STF por desvio de dinheiro público
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) abrir uma ação penal e tornar réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). É a primeira vez que Renan se tornará réu em uma ação penal.
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do inquérito, votou pelo recebimento parcial da denúncia e consequente abertura de ação penal.
Além dele, Teori Zavascki, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram pelo acolhimento da denúncia por peculato, na tarde desta quinta-feira (1°).
A investigação do caso começou em 2007 – ocasião em que o peemedebista renunciou à presidência do Senado. A denúncia foi oferecida ao STF pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2013. Renan é acusado de peculato (desvio de recursos), falsidade ideológica e uso de documento falso.
De acordo com a Procuradoria, representada no julgamento pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, Renan apresentou, em uma investigação no Senado, documentos falsos para justificar pagamentos de pensão que fez à jornalista Mônica Veloso, com quem teve uma filha fora do casamento.
Os pagamentos investigados são de janeiro de 2004 a dezembro de 2006. O presidente do Senado sustentou que os recursos eram provenientes de venda de gado e de um empréstimo.Segundo a PGR, porém, documentos apresentados para comprovar essa renda tinham falsidades e inconsistências. Haveria falsidade ideológica, por exemplo, em recibos de venda de gado e fichas de vacinação. Em alguns casos, segundo a investigação, os documentos se referiam a fazendas de terceiros.
Houve também o depoimento de um comprador de gado, indicado por Renan, que disse à Justiça não ter adquirido o número de cabeças declarado pelo senador. Ainda conforme a denúncia, foram entregues notas fiscais frias para comprovar a venda do gado.
VOTO DO RELATOR
Fachin entendeu que há indícios de autoria e materialidade do crime de peculato, conforme apontado por quebra do sigilo das contas de Renan. Para o ministro, há indícios de que Renan usou verba indenizatória do Senado para custear parte da pensão de sua filha.Também existem, segundo Fachin, evidências de que um empréstimo que o senador alegou ter tomado de uma empresa de aluguel de veículos não tenha acontecido de verdade.
Quanto à denúncia de falsidade ideológica e uso de documento falso, Fachin entendeu que parte já prescreveu -no tocante a documentos particulares, como contratos de empréstimo- e outra parte -referente a documentos públicos, como fichas de vacinaçã -não merece ser recebida. Isso porque a PGR não explicou exatamente qual informação falsa foi inserida nos documentos apontados.
ARGUMENTOS DA DEFESA
Antes do voto de Fachin, o advogado de Renan, Aristides Junqueira, criticou a investigação. “Não há indícios suficientes sequer para o recebimento da denúncia”, disse o defensor, que apontou “incongruências”.
Para Junqueira, enquanto o inquérito em análise investiga suposta incapacidade financeira de Renan de arcar com despesas familiares, em outro inquérito no STF, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, apura-se excesso de dinheiro em suas contas, na mesma época (2004-2006).
“Por que o Ministério Público denuncia apenas o senador e não denuncia o [suposto] coautor que emitiu as notas fiscais?”, questionou Junqueira. Para ele, a denúncia da PGR é vaga e imprecisa. “Denúncia que não descreve o fato com todas as circunstâncias é denúncia inepta”, disse.
Enquanto no plenário o advogado de Renan falava, magistrados, em frente ao Supremo, protestavam contra projetos que tramitam no Congresso e que visam punir juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.
Um esquema de segurança mais rígido foi montado em torno do prédio do STF. A manifestação, que teve juízes cantando o Hino Nacional durante a sessão, foi convocada por entidades de classe, como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
(Com informações da Folhapress)
Em uma ação que promete impactar positivamente a agricultura local, a Prefeitura de Verdejante, em parceria com o Governo de Pernambuco e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), recebeu nesta quarta-feira(8), 5.240 kg de sementes de feijão, milho e sorgo.
Essa doação faz parte do Programa de Distribuição de Sementes e do Garantia Safra, que visa reforçar o apoio aos agricultores familiares do município.
O prefeito Xicão Tavares destacou a relevância dessa iniciativa para a comunidade local: “Estamos comprometidos em fortalecer a agricultura familiar e garantir a produção rural em Verdejante. Essas sementes representam esperança e a possibilidade de um futuro mais próspero para nossas famílias”.
As sementes beneficiarão 21 associações de agricultores familiares, incentivando o cultivo e a auto-suficiência alimentar na região. Com isso, a Prefeitura reforça sua missão de promover o desenvolvimento sustentável e a inovação no campo, buscando mais qualidade de vida para os produtores e suas comunidades.
“Com o apoio do Governo de Pernambuco e do IPA, estamos plantando as bases de uma agricultura mais forte e resiliente, que cultiva não apenas alimentos, mas também sonhos”, completou Tavares.
A expectativa é que, com a chegada das sementes, os agricultores possam iniciar suas plantações em breve, contribuindo para o fortalecimento da economia local e o bem-estar da população.
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Destaque
PE: 99% das emendas dos deputados estaduais são para saúde: R$ 145 milhões ainda não foram pagos
Dos R$ 188 milhões em emendas impositivas ao orçamento, enviadas pelos deputados estaduais à entidades e prefeituras, cerca de 90% foram destinados à área da saúde. No entanto, R$ 145 milhões do valor total ainda não foram pagos pelo Governo do Estado.
Dos parlamentares que mais dedicaram os recursos para o setor, Waldemar Borges (PSB) ainda tem cerca de R$ 2 milhões destinados a hospitais e entidades de saúde de pequeno a grande porte aguardando liberação.
“Historicamente, dedico boa parte das minhas emendas para a área de saúde e entidades que trabalham com crianças com deficiência. Os hospitais grandes sentem falta das emendas, mas são maiores. Entidades menores sobrevivem por causa dessas emendas. A não liberação é um caos. Significa demitir profissionais especializados”, declarou o socialista.
O Executivo empenhou R$ 85 milhões do total, R$ 61 milhões foram liquidados, e apenas R$ 43 milhões foram pagos. Cada deputado tem direito a cerca de R$ 5 milhões.
Como as emendas correspondem ao orçamento do ano em curso, R$ 103 milhões deveriam ter sido empenhados até o dia 30 de dezembro de 2024. O cumprimento do prazo havia sido garantido pela governadora Raquel Lyra (PSDB) ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB).
“Chegou o final do ano, os deputados ligaram para seus prefeitos, suas bases, entidades como a Fundação Altino Ventura e outras, confirmando que teria o pagamento. Não teve”, afirmou Porto.
Agora, a gestão estadual precisa empenhar os valores como parte do orçamento de 2025. O pagamento das emendas é obrigatório, como previsto no Artigo 123 da Constituição.
Todas as emendas ‘pix’, na ordem de R$ 62 milhões, foram pagas em dia. No entanto, este recurso é encaminhado diretamente para as prefeituras de municípios pelos deputados, sem contemplar instituições específicas.
Além disso, os próprios parlamentares que indicam o quanto dos seus recursos serão emendas ‘pix’. Deputados que optaram por seguir com a maioria das suas emendas como impositivas se sentiram prejudicados.
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Padre Airton Freire, que se encontra em prisão domiciliar desde agosto de 2023, será submetido à primeira e audiência de instrução e julgamento, nesta quarta-feira (8), após acusações relacionadas a crimes sexuais. Segundo informações repassadas pelo advogado de acusação de uma das vítimas, o julgamento vai acontecer em Buíque, que fica no Agreste pernambucano, e está previsto para iniciar por volta das 8h.
O que aconteceu?
Criador da Fundação Terra, Padre Airton e três funcionários foram se tornaram réus após acusações de prática de crimes sexuais. Preso preventivamente no dia 14 de julho de 2023, em Arcoverde, no Sertão, o padre foi alvo de operação que também cumpriu mandados de busca e apreensão. Ele chegou a ficar em uma cela isolada no Presídio Advogado Brito Alves. No entanto, no dia 22 do mesmo mês, ele passou mal e foi encaminhado para o Hospital Memorial Arcoverde e, no dia seguinte, para o Hospital Português. O padre Airton continua em prisão domiciliar e usa tornozeleira eletrônica.
Juntamente ao Padre, outros homens também são réus no caso: o motorista Jailson Leonardo da Silva, de 46 anos; Landelino Rodrigues da Costa filho, 34, responsável por realizar filmagens de missas e eventos na Fundação Terra. Outro motorista, que não teve o nome divulgado pela polícia, também é réu e responde pelo crime de falso testemunho, no entanto, não teve a prisão preventiva decretada.
Ainda foragido, Jailson foi acusado de estupro pela personal stylist Sílvia Tavares de Souza, 53 anos. A mulher alega ter sido violentada durante um retiro espiritual em 2022. A vítima ainda conta que tudo aconteceu na presença do Padre, quando ele a chamou em sua casa para massageá-lo. Ela parou imediatamente quando percebeu que o religioso estava sem roupas, mas foi surpreendida pelo motorista.
“Quando pulei da cama, o motorista colocou a faca no meu pescoço, me deu uma gravata e disse ‘quieta que ninguém vai morrer'”, contou a vítima. Silvia também contou que o padre se masturbava enquanto ela era estuprada, a mando do religioso.
O envolvimento de Landelino não foi revelado pela polícia e ele foi preso no dia 27 de julho após ter seu nome divulgado.
O que diz a defesa?
Em nota, a defesa do Padre Airton reitera a inocência do religioso.
“Com graves problemas de saúde, o padre está privado indevidamente de sua liberdade há um ano e meio. O julgamento será uma oportunidade importante para que sua inocência seja devidamente comprovada”.
Fonte: JC
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