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Juiz eleitoral cassa mandato de prefeito, vice e vereador em Verdejante
O Juiz Eleitoral de Salgueiro, Neider Moreira Reis Júnior, acatou pedido da Coligação “Mudança Já”, do tucano Adailton Monteiro, oposição e cassou o mandato do prefeito de Verdejante, Haroldo Tavares (PSB), do vice, Dorival Gondim, o Dorinho e do vereador João Ubaldo, o João de Santinha, além de determinar a inelegibilidade por oito anos.
A acusação foi de abuso do poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. Sustentaram que Haroldo e Dorinho subornaram o então candidato a vereador João de Santinha, por R$ 50 mil e dois poços artesianos, para conseguir o seu apoio na eleição e apresentação de projeto do executivo.
Ainda promoveram, em 2012, nomeação/contratação de pessoa condenada pelo Poder Judiciário e cumprindo pena no sistema prisional, em regime fechado, promoveram, durante os exercícios de 2009 e de 2010, contratações irregulares, cujo procedimento encontra-se sob o escrutínio do TCE-PE e da Justiça Federal deste Estado; promoveram contratações precárias (temporárias), vedadas em ano de eleição e como instrumento de cooptação político-eleitoral, de burla ao concurso público e como forma de “empregar” a parentela e aliados político-partidários, aproveitando-se, inclusive, da pandemia COVID-19.
Ainda divulgaram propaganda político-eleitoral em perfis público e privado em total desacordo com as limitações e com as vedações impostas pela lei eleitoral, perfuraram poços artesianos em troca de votos, sem qualquer critério técnico ou objetivo, utilizaram-se de uma camioneta L-200 Mitsubishi, pertencente à frota locada pelo município, em seus deslocamentos pessoais, inclusive para a sua participação nos atos de campanha eleitoral. Cabe recurso: Veja aqui a Sentença
Cabe recurso da decisão!
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Confira as obras que estão sendo realizadas na cidade de Salgueiro, no sertão de Pernambuco:
1- pavimentação da Av. João Agra Pereira tá bem avançada;
2-andamento das obras na Rua Antônio Jesuino Barbosa;
3-equipe está realizando limpeza da vegetação ao lado da Creche Letícia Rosa;
4-A retirada da vegetação é uma medida que garantirá mais segurança para todos;
5- obras da Praça do Copo de Cristal;
6-A equipe está empenhada no trabalho e em breve a população poderá desfrutar a pista de cooper, brinquedos e outros equipamentos. Salgueiro ganhará mais um espaço de lazer e integração comunitária.
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Contribua com a preservação do meio ambiente destinando suas embalagens corretamente. A Prefeitura de Salgueiro convida a população para separar embalagens vazias para devolução e, além de cumprir a Lei Federal nº 9.974/00, a natureza agradece o seu gesto.
Data: 05/06/2024
Local: Pátio de Exposição da Sec. de Desenvolvimento Rural (Agricultura)
Horário: 8h às 15h.
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um Inquérito Civil para apurar o excessivo número de cargos comissionados na Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada. A portaria foi publicada no Diário Oficial da última terça-feira (21).
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça, Vandeci de Sousa Leite, a Mesa Diretora da Câmara tem um prazo de vinte dias para fornecer a relação com o nome de todos os ocupantes de cargos efetivos, acompanhada da respectiva lotação e remuneração.
Além disso, fornecer a relação com o nome de todos os ocupantes dos cargos de provimento em comissão, acompanhada das respectivas lotações e remunerações correspondentes.
Mas o promotor vai mais além: Quer a informação sobre o quantitativo de cargos de provimento em comissão colocados à disposição de cada vereador, a exemplo dos assessores.
CÓPIAS DE DOCUMENTOS
Segundo a portaria, após diligências, foi comprovado que a Câmara de Serra Talhada conta com apenas 21 cargos efetivos e 79 comissionados.
O promotor quer a cópia de todas as Resoluções Legislativas que culminaram na criação dos cargos de provimento efetivo e em comissão, integrantes da estrutura administrativa acompanhadas do rol de atribuições dos respectivos cargos; bem como, a data da realização do último concurso público destinado ao provimento de vagas, apontando, ainda, o quantitativo de vagas e os cargos ofertados no certame.
O objetivo do MPPE é manter a proporcionalidade com os cargos e efetivos, podendo haver a suspensão das nomeações ou convocação de um novo concurso público.
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